1. Considerações Iniciais

O Instituto de Educação Carandá é uma associação privada, inscrita no CNPJ nº 07.704.660/0001-00, conhecida como “Carandá Educação”, que presta serviços educacionais, desde o berçário até o ensino médio.

A presente Política de Privacidade (“Política”) elucida os principais detalhes do tratamento e da relação dos dados pessoais coletados pelo Instituto de Educação Carandá dos alunos (“Alunos”), pais, representantes legais e financeiros dos Alunos (“Representantes”), além de potenciais alunos (“Potenciais Alunos”) da Carandá Educação; Alunos, Representantes e Potenciais Alunos em conjunto: (“Usuários”).

A Política aplica-se a todo os serviços educacionais prestados pela Carandá Educação (“Serviços Educacionais”), bem como todo e qualquer serviço a estes relacionados, incluindo, mas não se limitando, área restrita no website https://carandaeducacao.com.br/ (“Portal Online”), aplicativos de propriedade da Carandá Educação ou licenciados por terceiros à Carandá Educação para ensino à distância ou organização dos alunos (Serviços Educacionais e Portal Online em conjunto: “Serviços”).

Os termos que regem os Serviços Educacionais estão pormenorizados no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, disponível na área restrita do site, e podem ser acessados através do login e senha de uso pessoal.

Ocasionalmente, novos serviços ou serviços complementares poderão ser desenvolvidos e oferecidos pela Carandá Educação e suas sub marcas. A princípio, todos estarão sujeitos à presente Política. Não obstante, caso um ou mais serviços resultarem em alguma alteração na forma como a Carandá Educação coleta ou trata os dados pessoais dos Usuários, esta compromete-se a disponibilizar mais informações, termos ou atualizações ao presente documento.

Assim sendo, a Carandá Educação recomenda e convida o acesso regular à Política para a conferência de eventuais alterações. Para facilitar a experiência do Usuário interessado, ao final do documento, constará sempre a data da última atualização.

A Política tem como propósito:
a) Esclarecer ao Usuário os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados pela Carandá Educação, com o objetivo de proteger sua privacidade;

b) Garantir que o Usuário entenda quais dados pessoais são coletados e as razões pelas quais isso é feito, bem como com quem referidos dados são compartilhados; e

c) Esclarecer como os dados pessoais compartilhados pelo Usuário são utilizados pela Carandá Educação.

A Carandá Educação espera que a presente Política auxilie o Usuário a compreender os compromissos adotados para a proteção de sua privacidade.

2. Definições

Para os fins desta Política, as expressões abaixo iniciadas com letra maiúscula terão os seguintes significados:

“Adolescentes” referem-se aos alunos da Carandá Educação com idade superior a 12 anos completos até 18 anos incompletos;

“Crianças” referem-se aos alunos da Carandá Educação com idade de até 12 anos incompletos;

“Alunos” referem-se aos alunos matriculados na Carandá Educação, que podem incluir Crianças ou Adolescentes;

“Dado Pessoal” refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos;

“Dado Pessoal Sensível” refere-se, para fins da relação entre a Carandá Educação e os Usuários, ao dado pessoal sobre origem racial ou étnica, à saúde, incluindo dado médico, ou à gênero, e dado biométrico, nos termos do inciso II, do artigo 5º, da LGPD, ainda que referido artigo preveja dados adicionais, que não serão coletados pela Carandá Educação.

“Carandá Educação” refere-se ao Instituto de Educação Carandá;

“Legítimo Interesse” refere-se à base legal de tratamento de Dados Pessoais previstas nos artigos 7º, IX e 10º da LGPD, cujo o propósito é avaliar: (i) a legitimidade e legalidade dos interesses da Carandá Educação ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, (ii) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Carandá Educação; e (iii) o equilíbrio entre os interesses da Carandá Educação ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;

“LGPD” refere-se à Lei nº 13.709/2018, conforme alterada, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados;

“Política” refere-se à presente Política de Privacidade, que tem por intuito regular os direitos e deveres da Carandá Educação, no que tange a proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos Usuários;

“Portal Online” refere-se à plataforma de acesso ao sistema de matrícula, a conteúdo didático, para controle de presença e notas do Aluno, acompanhamento financeiro e administrativo e que pode ser acessada no website https://carandaeducacao.com.br/;

“Potenciais Alunos” refere-se aos indivíduos que não estão matriculados na Carandá Educação, mas estão na fase de pré-matrícula ou de conhecimento dos Serviços prestados pela Carandá Educação;

“Representantes” referem-se aos pais, representantes legais e/ou financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos;

“Serviços” referem-se aos Serviços Educacionais, incluindo os fornecidos pelo Portal Online, bem como por aplicativos de propriedade da Carandá Educação ou licenciados por terceiros à Carandá Educação para ensino à distância ou organização dos alunos;

“Serviços Educacionais” referem-se aos serviços educacionais prestados pela Carandá Educação, desde as turmas de berçário até o ensino médio, incluindo-se aí as atividades complementares;

“Titular de Dados” refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

“Usuários” refere-se ao conjunto dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos.

3. Direitos dos Titulares de Dados

A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:

a) Direito de confirmação da existência de tratamento;

b) Direito de acesso aos dados;

c) Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Nesta hipótese, a Carandá Educação avaliará se os Dados Pessoais são ou não necessários para a devida prestação dos Serviços, bem como para cumprimento de lei ou, ainda, para resguardar os próprios direitos da Carandá Educação, caso, por exemplo: seja necessário ingressar com uma ação judicial em face do Titular ou, ainda, exista uma ação em andamento;

e) Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e direitos intelectuais da Carandá Educação;

f) Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;

g) Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a Carandá Educação realizou uso compartilhado de dados;

h) Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

Forma e condições de exercício. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem escrita para o e-mail [email protected], pelo telefone (11) 3562-3644 R 1033 ou presencialmente na Secretaria da Carandá Educação. Em todos os casos, o Titular de Dados deverá informar, minimamente, as seguintes informações:

a) Nome completo do Titular de Dados;

b) Número de RG ou CPF do Titular de Dados;

c) Descrição da solicitação.

Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.

4. Forma de Coleta de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados poderão ser fornecidos diretamente pelo Aluno, pelo Representante, pelo Potencial Aluno, por terceiros, pela Carandá Educação ou, ainda, automaticamente, pelo Portal Online, nas seguintes situações:

Dados fornecidos diretamente pelo Representante. Coletamos os Dados Pessoais do Usuário das seguintes formas: (a) quando o Representante realiza o cadastro físico na Secretaria da Carandá Educação, por telefone ou pelo website da Carandá Educação, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços; (b) quando o Representante faz a matrícula do Aluno na Carandá Educação, ou preenche os documentos relativos à matrícula; (c) quando o Representante acessa o Portal Online ; (d) quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários ou fornece informações pelo Portal Online; (e) pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia a dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações e outras atividades da Carandá Educação.

Dados coletados diretamente do Aluno. Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas: o (a) aluno (a), ao longo da prestação dos Serviços Educacionais, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da Carandá Educação, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero; (b) do aluno, por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de Serviços Educacionais e serviços associados ou acessórios.

Dados fornecidos para acessar as dependências da Carandá Educação. Coletamos Dados Pessoais de toda e qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo da Carandá Educação, por meio de cadastro temporário (no caso de visitantes ocasionais) ou permanente (Representantes e Alunos, enquanto durar a prestação dos Serviços) na portaria e/ou na Secretaria da Carandá Educação.

Dados coletados automaticamente pelo Portal Online. É possível a coleta automática pelo Portal Online de algumas informações técnicas, incluindo mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Online e o Aplicativo, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Online , o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Online, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.

Dados fornecidos por terceiros. Em virtude da prestação dos Serviços, também coletamos dados pessoais dos Alunos por meio de terceiros autorizados pelos Responsáveis, como por exemplo, especialistas, médicos, terapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde ou de assistência ao desenvolvimento do Aluno de caráter particular que sejam autorizados e se disponham a compartilhar tais dados pessoais com a Carandá Educação, sempre no melhor interesse da Criança e do Adolescente.

5. Tipos de Dados Pessoais Coletados pela Carandá Educação

Na tabela abaixo, organizamos os grupos de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis que a Carandá Educação coleta dos Usuários:

6. Finalidades de Tratamento de Dados Pessoais

Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos os Dados Pessoais dos Usuários, os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o tratamento dos Dados Pessoais dos Usuário:

*O Usuário pode optar por não ser contatado no caso sinalizado com asterisco acima. Além disso, para optar por não receber e-mails e outras mensagens da Carandá Educação, basta entrar em contato com a Carandá Educação no e-mail de contato mencionado no item 12 abaixo.

7. Consentimento

Para Crianças: Os Representantes devem consentir, de forma específica e destacada em documento apartado no ato da matrícula, com a coleta dos Dados Pessoais e Dados Pessoais dos Alunos e Potenciais Alunos, que são, na presente data, Crianças, para as finalidades abaixo listadas: (a) Dados cadastrais: nome completo, número de documentos, filiação, data de nascimento, naturalidade, foto, telefone, e-mail, endereço residencial; (b) Dados escolares: resultado/boletim escolar, participação em atividades esportivas, artísticas, extracurriculares e complementares, vida escolar e avaliação final, bem como carta de adimplência, notas e histórico escolar de escola de origem/anterior; (c) Dados médicos: cartão de convênio médico, vacina, doenças/moléstias e uso de medicação, permitindo o pronto atendimento do aluno em caso de necessidades emergenciais.

8. Comunicação e Compartilhamento dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais dos Usuários somente serão compartilhados com base nos motivos e justificativa expostos na tabela abaixo:

9. Conservação e Exclusão dos Dados Pessoais

A pedido do Representante dos Alunos, Representantes dos Potenciais Alunos e/ou dos Ex-Alunos (que presumidamente já são maiores de idade), a Carandá Educação eliminará ou anonimizará os seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais. A exclusão dos dados armazenados pela Carandá Educação poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail [email protected]. A Carandá Educação declara-se comprometido a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais brevemente possível. Contudo, a Carandá Educação poderá manter os Dados Pessoais que entender serem necessários, de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para atendimento a legítimos interesses, de acordo com a definição da LGPD.

10. Segurança dos Dados

A Carandá Educação está sempre empenhada em proteger os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis dos nossos Usuários, mantê-los seguros, protegidos e confidenciais. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados.

11. Transferências Internacionais

Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pela Carandá Educação sempre serão tratados com base na LGPD. A Carandá Educação está sediada no Brasil, mas poderá subcontratar empresas prestadoras de serviços ou parceiras, sediadas ou não no Brasil, que podem ou não realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil. Nesse caso, a Carandá Educação garante que as subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras, serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais (intercâmbio educacional) e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior.

12. Alterações à Presente Política de Privacidade

Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política.

Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como apresentação de uma notificação no Portal Online da Carandá Educação (https://carandaeducacao.com.br/), ou através do envio de um e-mail ao Usuário pelos canais oficiais da Carandá Educação. Poderemos também enviar, antecipadamente, uma notificação ao Usuário.

Assim, é fundamental que o Usuário se certifique de ler qualquer notificação atentamente. Se quiser saber mais sobre a presente Política, entre em contato conosco no endereço eletrônico [email protected]

Entrada em Vigor: 15/10/2020
Última Alteração: 23/10/2020